Cirurgião-Dentista pode ou não atuar com toxina botulínica e ácido hialurônico?

Cirurgião-Dentista pode ou não atuar com toxina botulínica e ácido hialurônico?
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Muito tem se falado sobre a proibição do uso da toxina botulínica e ácido hialurônico na odontologia – especialmente nas intervenções estéticas. A notícia do momento dentro da nossa área é a disputa judicial movida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) contra o CFO (Conselho Federal de Odontologia).

Um dos tratamentos mais recentes empregados na terapêutica odontológica é a utilização da toxina botulínica. Embora é sabido que ela é muito utilizada no meio estético para prevenir envelhecimento –, também é usada para tratamentos estético-funcionais dentro da Odontologia, trazendo qualidade de vida para os pacientes.

Entenda em quais casos a Toxina e o Ácido podem ser aplicados

É desde 2011 que o Conselho Federal de Odontologia se manifesta sobre o tema através de Atos Normativos, à medida em que, por meio da Resolução CFO 112/2011, cuidou de tratar inicialmente do uso odontológico não só da Toxina Botulínica, como também do Ácido Hialurônico.

Ano passado, foram editadas duas novas Resoluções, sob os números 145 e 146. A decisão judicial foi expedida pela Juíza substituta da 5ª Vara Federal de Natal/RN, no dia 15/12/2017, que resolveu suspender a Resolução 176/2016 do CFO, em que era permitida a utilização da toxina e do ácido para procedimentos estéticos. A juíza entendeu que a norma invade os limites legais da área de atuação do médico, mesmo advertindo os dentistas de que os procedimentos devem ser realizados dentro da área anatômica da profissão.

Essa decisão não proíbe o cirurgião dentista de fazer aplicações de toxina botulínica e de ácido hialurônico no âmbito terapêutico, ou seja, procedimentos estéticos funcionais. Como por exemplo: bruxismo, cefaleia secundária, correção do sorriso gengival, entre outros. Essa decisão temporária se limitou ao uso de procedimento exclusivamente estético realizados por dentistas.

O que diz a Lei 5081- Lei que regulamenta a Odontologia

A Lei 5081, de 24 de Agosto de 1966, é fundamental e “Regula o exercício da Odontologia”, inclusive estabelecendo em seu artigo 6o, I, que: compete ao cirurgião-dentista praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós graduação. E II – prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.

Embora o cirurgião-dentista esteja legalmente habilitado para atuar em todos os segmentos da Odontologia, deve-se respeitar não só os limites de atuação, como também o estado atual da ciência. De modo a não transcender o âmbito odontológico e nem largar mão de técnicas ou materiais desprovidos de comprovação científica.

Resolução CFO 145

(…)permitir o uso do ácido hialurônico em procedimentos odontológicos, com reconhecida comprovação científica(…)

Resolução CFO 146

(…)o uso da toxina botulínica será permitido para procedimentos odontológicos e vedado para fins não odontológicos (…)

Sendo assim, a Lei 5.081/66, regulamenta a Odontologia, protege os dentistas e não prevê nenhuma proibição do uso de preenchedores e toxina botulínica para fins odontológicos.

A conclusão desse assunto é que o cirurgião-dentista está absolutamente capacitado para a aplicar e utilizar a toxina botulínica e o ácido hialurônico, desde que, por razões óbvias, os mesmos estejam circunscritos no âmbito da Odontologia e tenham fins estéticos funcionais.

O que é fundamental ao dentista que trabalha nesse momento com ambas as substâncias, por segurança, é definir em prontuário odontológico as indicações estético-funcionais, estabelecidas para cada procedimento da Harmonização Orofacial.

Sobre a liminar suspensa

Segundo o CFO, já estão sendo tomadas medidas judiciais cabíveis com a tentativa de restabelecer a resolução que foi suspensa, no caso, a Resolução 176/2016 do CFO. Por se tratar de uma decisão de caráter liminar, cabe recurso para o Tribunal Regional Federal e uma sentença final sobre o assunto.

Até a publicação desta notícia não obtivemos retorno da liminar. Vamos acompanhar o caso e informar se houver resolução.

Autora: Érika Vassolér Guerrero Puccia – Cirurgiã-dentista formada em 2006 pela Universidade Metodista de São Paulo, registrada no CRO/SP sob número 90.952; Especialista em Ortodontia e Ortopedia facial pelo CEAO-ACIEPE; habilitada para uso de preenchedores faciais, toxina botulínica, lipoenzimática de papada e bichectomia; colunista e consultora de saúde bucal da Condor.

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