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Recebi uma notificação judicial no consultório. E agora?

Recebi uma notificação judicial no consultório. E agora?
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Na faculdade, aprendemos basicamente sobre a odontologia e sua aplicação. Então você se forma e chega o momento em que um oficial de justiça bate na porta do seu consultório com uma notificação judicial. Você se pergunta: E agora? Quais providências devo tomar? Como me proteger? Ninguém sai da faculdade preparado para enfrentar situações deste tipo.

O crescente número de processos civis é uma realidade para o cirurgião dentista. Parte desse aumento se dá ao desejo que alguns pacientes têm em receber uma indenização ao se sentirem lesados. Muitos fatores são atribuídos a isso, como a busca pela estética e a expectativa do paciente que são muito grandes e muitas vezes o profissional não consegue alcançá-las.

O excesso de propagandas na ânsia da conquista é muito comum, principalmente pelas redes sociais, em que muitas vezes obriga o cirurgião dentista atingir o inatingível. Outras vezes, o relacionamento entre profissional/paciente se quebra em determinado momento do tratamento, resultando em uma lide.

Oficial de justiça ou fiscal?

Naturalmente, esses termos causam confusão. E convenhamos que o dentista tem receio de ambos. Sendo assim, podemos classificar fiscal como membro do conselho regional de odontologia ou da vigilância sanitária. Geralmente estes profissionais realizam visitas de rotina ou atendem a uma denúncia de irregularidade.

O oficial de justiça é um servidor público concursado do poder judiciário, dotado de fé pública, que com sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso. Ele executa as ordens do juiz a que estiver subordinado, sendo muitas vezes considerado portador de más notícias pois realiza mandados, entrega citações, notificações e intimações para audiências.

O que fazer depois de uma notificação?

Inicialmente, buscar um advogado preferencialmente com especialidade na área. Feito isso, é importante acionar o seguro de responsabilidade civil profissional, caso possua. Uma dica é adquirir um seguro de responsabilidade civil profissional (pois um processo gera muitas despesas). Outra dica é contratar um perito assistente técnico, este profissional será responsável pelos quesitos e principalmente comparecer durante a perícia, que será realizada em local, dia e horário estipulados pelo juiz.

Portanto, é fundamental uma pessoa preparada para tal trabalho. Também será responsável por elaborar um parecer (laudo) sobre os fatos, que deve ser anexado (protocolado) ao processo. Aqui atua o especialista em odontologia legal e forense, que já está habituado e preparado para atuar neste conflito, e é de grande valia para desenvolver a defesa.

A carta debaixo da manga!

O prontuário é a peça mais importante dos casos que envolvem a odontologia legal. São nestes documentos onde você encontrará toda sua defesa com embasamento. Desta forma, obter o máximo de documentos possíveis sobre o tratamento é o caminho certo! Podemos citar os principais documentos para defesa:

  • Ficha clínica;
  • Anamnese;
  • Exames radiográficos (periapicais, panorâmicas, tomografias);
  • Exames laboratoriais: fotos, modelos de gesso;
  • Termo de consentimento livre e esclarecido sobre o tratamento e seus riscos.

Como é a sequência dos atos processuais?                 

  • Petição inicial: documento onde o paciente expõe os motivos do seu descontentamento e requer o que entender de direito, nos danos materiais e morais;
  • Contestação: resposta do cirurgião dentista à reclamação inicial;
  • Audiência de conciliação ou mediação: o objetivo é tentar que as partes entrem em um acordo, com o objetivo de findar o processo;
  • Perícia: nesta fase, os peritos e todos cirurgiões dentistas capacitados avaliam todos os dados técnicos, históricos, e o paciente in loco para chegar a alguma conclusão;
  • Audiência de instrução e julgamento: é a fase que instrui o processo, reúne o conteúdo probatório de ambas as partes, mediante presença do juiz e de testemunhas, com perícia concluída;
  • Sentença: o juiz profere uma decisão!

Este é um resumo sucinto da sequência, algumas vezes alterados sua ordem por outros fatores como por exemplo uma liminar. Em resumo, é primordial manter a calma e ter em mente que todos temos direito a defesa. A oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas no litígio é dada, basta obter os recursos necessários para não ser prejudicado. Se você gosta desse assunto e quer saber mais, confira na prática como a odontologia legal age.

Dra. Roberta Kaecke. CROSP 56932. Especialista em odontologia legal e forense pela USP, FUNDECTO.

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