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PL 5414/2016: você concorda com o EaD para cursos de odontologia?

PL 5414/2016: você concorda com o EaD para cursos de odontologia?
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Na última quarta-feira, 13/12/2017, um projeto de lei 9.394/96 que viabiliza e incentiva o desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância, sem nenhuma restrição a cursos da área de saúde foi aprovado pelo presidente da Comissão de Educação, Caio Narcio, após votação com o plenário vazio.

A norma prevê o incentivo público a cursos a distância e de educação continuada, mas não faz nenhuma restrição à área de saúde, que é o questionamento levantado pelo deputado Rodrigo Pacheco através da PL 5414/2016.

Com a aprovação, o Artigo 80 da Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art, 1º O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, respeitando os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso, nos termos da regulamentação”.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale, os conselhos da área da saúde que representam as classes, estão receosos com a forma em que foi proposto o projeto. “Entendemos que essa modalidade de cursos EAD para a odontologia, quando feitos na integralidade não são suficientes para a formação adequada dos profissionais cirurgiões-dentistas, e por esse motivo não concordamos com o texto proposto”.

A Dental Cremer, por acreditar que o profissional de saúde exerce uma posição fundamental em nossa sociedade, cuidando do nosso bem maior – as pessoas – apoia o CFO ao manifestar indignação a este ocorrido e a forma como se deu a votação às pressas do projeto.

Compreendemos que profissionais de todas as áreas da saúde, assim como a odontologia, estão norteados de uma série de mudanças recorrentes quanto a maneira como executam o seu trabalho.

Tecnologias avançam diariamente neste sentido, levando ao acadêmico uma necessidade vasta de acompanhamento direto desta evolução para que os procedimentos que são por eles executados, possam ser feitos com a maior excelência possível, garantindo a nossa sociedade um tratamento mais adequado e ao profissional, um futuro promissor.

Você também é contra aos cursos EaD na área da saúde? Ajude-nos mostrando o seu apoio quanto a anulação da votação. A melhor forma de participação é que cada profissional contate seus representantes políticos e manifeste seu posicionamento sobre a situação.

Estamos juntos nessa e precisamos promover uma mobilização da classe para que possamos garantir uma odontologia de excelência para todos! Somos a favor da PL 5414/2016!

Confira o momento da votação da PL 9.394/96:

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