A insalubridade também se aplica na odontologia

A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Título II, cap. V seção XIII., e a lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, por meio de Normas regulamentadoras.

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”

“A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá:

I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente do trabalho dentro dos limites de tolerância;

II – com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância.”

“Artigo 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo. “

A insalubridade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora No 15, por meio de 14 anexos.

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram regulamentados na Norma regulamentadora de No 06.

Limite de Tolerância -” é a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada como a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.”

Os agentes classificam-se em: químicos, exemplo chumbo; físicos, exemplo calor; e biológicos; exemplo doenças infectocontagiosas.

Como os cirurgiões-dentistas realizam atividades e métodos de trabalho que os expõem à substância ou agentes insalubres, a súmula 228, do TST e o art. 192 da CLT, fixaram graus de insalubridade, que corresponde ao adicional salarial. Trabalhar em condições de insalubridade assegura ao trabalhador um adicional sobre o salário mínimo da região e, se houver previsão convencional, este adicional poderá ser sobre o salário nominal. Este adicional varia de acordo com o grau de insalubridade e é de:

40%, para o grau máximo;
20%, para o grau médio;
10%, para o grau mínimo.

Como funciona: Os limites de tolerância das condições insalubres são determinados pelo Ministério do Trabalho e a caracterização da atividade insalubre, perigosa ou penosa depende da realização de perícia.

O trabalhador terá direito a este adicional enquanto estiver exercendo atividades em ambientes de condições adversas, identificadas pela perícia. Caso as condições insalubres sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por exemplo, pode resultar na suspensão do adicional de insalubridade ou na redução do percentual concedido.

A trabalhadora gestante ou em período de amamentação, será, obrigatoriamente, afastada do exercício da atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa e deixará de receber o adicional de insalubridade enquanto durar o afastamento. Além das gestantes, todos os trabalhadores que se afastarem, independentemente dos motivos, perderão o direito ao adicional no período do afastamento.

O exercício de atividades em locais insalubres, com ou sem o recebimento do adicional, não reduz o tempo de serviço para a aposentadoria e, caso receba adicional de insalubridade, ele não será incorporado à aposentadoria. A insalubridade integra o salário, inclusive ao 13º salário.

Fonte: SCDRJ

Comentários

12 Comentários
    • Olá Eliane! Todos os profissionais da equipe do consultório, inclusive ASB, tem direito a insalubridade. Sugerimos que busque o sindicato que regulamenta a atividade na sua região para obter maiores informações.

    • Olá Aline! Todos os profissionais da equipe do consultório, inclusive ASB, tem direito a insalubridade. Sugerimos que busque o sindicato que regulamenta a atividade na sua região para obter maiores informações.

  1. Trabalhei como atendente de consultório odontológico de 1987 a 1997 pelo Estado de MG. Pedi meu PPP, mas me devolveram com os campos preenchidos com NR, não há resgistro. Como devo proceder?

    • Olá Ana!
      Nos dias atuais, os laudos técnicos de condições ambientais de trabalho estão determinando que não se pague adicional de insalubridade as auxiliares de saúde bucal, pois entendem que apesar de terem contato com agentes nocivos os riscos de contaminação são baixos uma vez que o empregador fornece EPI (equipamentos de proteção individual). A partir destas colocações, a situação mais adequada é sugerir que você entre em contato com o RH ou a contabilidade responsável da empresa que a contratou.
      Esperamos ter te ajudado. Um abraço!

  2. Sou ASB em uma unidade mista de saúde ( tipo um hospital).além de auxilar o dentista cuido da limpeza e desinfecção do ambiente de trabalho,além de cuidar da desinfecção e esterilização dos instrumentais.Eu ganho insalubridade grau médio 20% em cima do mínimo,meu caso não seria ganhar 40 % em cima do mínimo já de mexo com material perfuro cortante? Instrumental perfuro cortante,já que vai na boca do paciente,muitas vezes pacientes com HIV,tuberculose,hepatite e entre outras doenças infecto contagiosas.
    Muitas vezes me furei com instrumentais infectados.
    E com o tempo adquire uma síndrome do túnel do carpo,burscite tendinite e rompimento de tendao nos ombos

  3. Eu trabalho como auxiliar em saude bucal,recebo insalubridade mais agora estamos fazendo raio x, deveria ganhar periculosidade qual seria a %

  4. Trabalho numa clínica odontológica de auxiliar de limpeza e recebo insalubridade mais gostaria de saber o que eu tenho que fazer dentro da clínica porque acho que estou fazendo serviço que não é pra mim fazer vcs pode me ajudar e me dizer o que eu tenho que limpar . Agradeço

  5. Eu sou secretária de um consultório odontologia eu que lavo os estrumentais e não recebo insalubridade. O que eu faço?

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