Você sabia que os dentistas não têm direito de justificar algum problema com os pacientes alegando que não conhecem as leis e regras que incidem sobre a Odontologia?
Conhecer as normas, leis e o Código de Ética que regem a profissão é um dever de todo cirurgião-dentista. Pensando nisso, reunimos neste conteúdo os principais cuidados jurídicos que você deve adotar no consultório para garantir uma prática profissional ética e segura. Confira!
Qual a importância dos cuidados jurídicos na odontologia?
Investir nos cuidados jurídicos na odontologia é mais do que uma formalidade – é garantir uma prática profissional responsável, ética e segura.
Dentistas precisam entender claramente seus direitos e obrigações, respeitando não só o bem-estar, a autonomia e a privacidade dos pacientes, mas também garantindo transparência na comunicação e a construção de uma relação de confiança.
Ao mesmo tempo, manter tudo registrado e protegido é essencial. Prontuários, contratos e outros documentos funcionam como proteção legal em casos ético-disciplinares ou judiciais.
Prontuário digital: seu aliado jurídico
Com os avanços odontológicos, os prontuários odontológicos de papel vêm sendo substituídos por modelos digitais, simplificando o acesso a informações relevantes para a tomada de decisões e resolução de questões legais.
O que é e por que usar um prontuário digital?
O prontuário digital – versão eletrônica do prontuário tradicional – reúne todos os dados clínicos necessários para a boa condução do tratamento de forma digital, oferecendo vantagens como facilidade de acesso, armazenamento eficiente e segurança das informações.
O que deve constar no prontuário?
O prontuário deve ser preenchido pelo dentista em cada avaliação e conter as seguintes informações.
- Anamnese detalhada.
- Exames clínicos e complementares (radiografias, laudos).
- Diagnóstico.
- Plano de tratamento (detalhado, com etapas e custos).
- Evolução do tratamento (datas, procedimentos realizados, intercorrências).
- Assinaturas do paciente/responsável e do profissional.
O que é assinatura eletrônica em prontuários odontológicos?
Uma facilidade para o prontuário digital é a assinatura eletrônica, pois permite que você assine digitalmente os documentos dos seus pacientes, como evoluções ou anamneses.
O recurso tem validade jurídica e está previsto para o uso na Odontologia pela Medida Provisória nº 2.200-2, em vigor desde 2001.
Armazenamento e sigilo do prontuário: como funciona?
Seja de papel ou digital, o prontuário odontológico deve ser armazenado por 20 anos, prazo previsto na Lei 13.787/2018, no artigo 6º. Além disso, o dentista deve manter o sigilo sobre as informações de seus pacientes, assegurando a privacidade e segurança dos dados na odontologia.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): entenda o que é!
Outro recurso jurídico importante é o Termo de Consentimento Livre Esclarecido, um documento assinado pelo paciente ou responsável legal, consentindo ao profissional a realização de determinado procedimento odontológico.
Qual a função do TCLE?
O TCLE visa garantir a autonomia do paciente ou de seu responsável, informando-o de forma clara sobre o procedimento odontológico a ser realizado, incluindo seus benefícios e potenciais riscos.
Além disso, ele serve como proteção legal para o cirurgião-dentista, legitimando sua atuação profissional e protegendo-o de possíveis questionamentos futuros.
Quais as informações essenciais no TCLE?
De modo geral, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deve conter:
- Identificação das partes: dados do paciente ou responsável e do cirurgião-dentista;
- Veracidade das informações: confirmação de que o paciente forneceu dados corretos na anamnese, incluindo saúde geral, bucal e uso de medicamentos.
- Diagnóstico e tratamento: explicação clara sobre o plano de tratamento, seus objetivos, potenciais riscos e alternativas.
- Duração e comprometimento: tempo previsto do tratamento e compromisso do paciente nos cuidados, orientações e comparecimento às consultas.
- Comunicação clara: paciente tem o dever de informar qualquer alteração de saúde, dúvidas ou insatisfações durante o tratamento odontológico.
- Limitações: esclarecimento de que a odontologia é uma ciência não exata, e não há garantia de resultados específicos.
- Modificação da conduta: se necessário, o dentista poderá mudar a abordagem terapêutica durante o tratamento odontológico.
- Declaração de entendimento: o paciente declara que compreendeu todas as informações e teve suas dúvidas esclarecidas.
- Direito de revogação: o paciente é livre para consentir ou não o procedimento e, a qualquer tempo, poderá revogar essa decisão.
- Data, local e assinaturas: assinatura do paciente (ou responsável legal) e do dentista, com data e local.
Quando e como obter o consentimento do paciente?
Solicite a assinatura do termo de consentimento antes da prática de qualquer atividade clínica. Deve ser preenchido em duas vias, uma delas ficará com o dentista e a outra com o paciente.
Contrato de prestação de serviços odontológicos: garanta transparência e profissionalismo
Outra prática recomendada é estabelecer um contrato formal com o paciente.
Além de trazer mais clareza sobre o plano de tratamento, o documento reúne valores, formas de pagamento, garantias (se houver e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC) e formaliza os direitos e deveres de todos os envolvidos.
Quais os direitos do paciente?
Os principais direitos do paciente na odontologia e geralmente explicitados em contratos odontológicos são:
- Receber informações claras e completas sobre o procedimento a ser realizado;
- Ter sua privacidade e dados protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Acessar seu prontuário odontológico e receber uma cópia do documento quando assim solicitado;
- Ser atendido em ambiente limpo e seguro, com padrões adequados de biossegurança;
- Receber assistência profissional após o procedimento;
- Ser informado previamente sobre valores de procedimentos e tratamentos adicionais;
- Não ser responsabilizado por resultados insatisfatórios, desde que siga corretamente as recomendações;
- Autorizar ou não o uso de sua imagem para fins de publicação científica.
Como lidar com reclamações e intercorrências?
Dr. Guilherme Cattani, referência em Direito Odontológico, durante palestra no evento Odontologia do Futuro (2022) afirmou o seguinte:
Além da técnica, é importante compreender as motivações e expectativas dos pacientes. Isso diminui as chances de ele alegar “presunção de culpa do profissional”, ou seja, que o dentista não atingiu o resultado esperado, especialmente em casos estéticos.
Publicidade e marketing odontológico: respeito às regras do CFO
A publicidade e marketing odontológico são importantes ferramentas para atração de pacientes e posicionamento no mercado, contudo, devem estar sempre alinhadas com as diretrizes do CFO, conforme as normas do Código de Ética Odontológica (CEO).
O que o dentista pode e não pode fazer?
O Código de Ética Odontológico possui regras claras sobre o que você pode ou não fazer na divulgação dos serviços odontológicos. O não cumprimento das normas pode não só comprometer a sua reputação, mas também resultar em advertência, multas e punições legais.
O que é permitido:
É permitida, por exemplo, a publicação de fotos “antes e depois” em seu perfil pessoal, com TCLE, contendo nome e registro CRO.
Além disso, com a Resolução CFO 271/2025, também está autorizada a divulgação de descontos e campanhas promocionais.
O que continua proibido:
Mesmo com a flexibilização, anúncios com preços e o oferecimento de serviços odontológicos como brinde, prêmio ou sorteio seguem sendo infração ética.
Isso também vale para práticas como telemarketing, uso de caixas de som e panfletagem que configurem concorrência desleal.
Mantenha-se informado:
👉 Leia o Código de Ética Odontológica e conheça todos os seus direitos e deveres como cirurgião-dentista
👉 Acesse o Código de Proteção e Defesa do consumidor para garantir uma relação transparente com os pacientes.
Como o software odontológico facilita os cuidados jurídicos na odontologia?
O software odontológico pode ser um aliado do cirurgião-dentista na gestão de cuidados jurídicos dentro do consultório.
Afinal, ele possui funcionalidades que garantem:
Segurança das informações
O software odontológico reúne todos os dados do paciente (prontuários, exames, TCLEs digitalizados) em um único lugar, o que garante a rastreabilidade e segurança das informações.
Organização da rotina
A ferramenta ajuda a controlar agendamentos, faltas e abandonos, além de padronizar a comunicação com o paciente através do envio de orientações antes e após o tratamento odontológico.
Emissão de documentos
Alguns softwares permitem a emissão de atestados, termos de consentimento e contratos padronizados. Inclusive, possibilitam a inclusão de assinaturas eletrônicas com validade jurídica nos documentos.
Conheça o Simples Dental
O Simples Dental, software oficial da Dental Cremer | Henry Schein, é uma dessas soluções. Ele reúne todas as ferramentas que você precisa para proteger sua carreira e fazer sua clínica crescer:
- Prontuário digital completo e seguro;
- Assinatura eletrônica com validade jurídica;
- Conformidade com LGPD na odontologia
- E muitos mais!
Experimente gratuitamente por 7 dias e descubra como o Simples Dental pode melhorar a gestão da sua clínica odontológica, reduzir riscos legais e oferecer um atendimento mais seguro!
Leia também:
Odontograma: conheça a resposta para as 15 dúvidas mais comuns
Como o marketing para dentistas pode transformar seu consultório?
Comentários
Nenhum comentário