A emissão de nota fiscal para dentistas é um assunto que pode gerar dúvidas e até mesmo surpreender alguns profissionais.
Isso porque a sua emissão não é obrigatória para todos os perfis de dentistas precisa preenchê-la, mas aqueles que precisam, têm que entender sobre o tema.
Mas é preciso ter atenção, pois a não emissão de notas em uma situação em que há obrigatoriedade infringe uma lei federal, e a falta dela pode gerar penalizações.
Além disso, existe um conceito equivocado de que um consultório que não emite nota poupa gastos, mas a prática pode trazer consequências sérias, fazendo com que o “barato saia caro”.
No conteúdo a seguir, você verá os motivos que fazem a emissão de nota fiscal para dentistas ser tão importante e os cuidados necessários durante esse processo.
Por que é importante fazer a emissão da nota fiscal para dentistas?
Segundo a Lei Nº 8.846, pessoas físicas ou jurídicas que comercializam mercadorias ou prestam algum tipo de serviço são obrigadas a emitir notas fiscais ou qualquer outro documento que possua a mesma relevância legalmente.
Em geral, os profissionais liberais que trabalham com o próprio CPF, como é o caso de muitos dentistas, estão dispensados de emitir notas fiscais. Mas ainda assim, precisam emitir recibos aos clientes que atendem.
Já os dentistas que trabalham com CNPJ, como no caso de uma clínica, a nota fiscal é obrigatória e o recibo é opcional.
Esses documentos devem ser disponibilizados ao cliente no momento da prestação do serviço, e precisam registar o valor exato que lhe foi cobrado.
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4 passos para fazer a emissão da nota fiscal para dentistas
Para evitar problemas com a Receita Federal, basta seguir alguns passos para tornar a emissão de notas fiscais mais simplificada no seu dia a dia:
1. Defina o seu modelo tributário
Ao todo, existem três tipos de modelos tributários para dentistas com CNPJ, de acordo com o faturamento de cada profissional:
- Simples Nacional: esse modelo é voltado para dentistas com clínicas ou consultórios odontológicos que faturam até R$ 4,8 milhões anuais. Nele, a tributação de impostos é unificada (IRPJ, PIS, Cofins, ISS, entre outros.).
- Lucro Presumido: para dentistas com empresas que possuem um faturamento de até R$ 78 milhões/ano. A lista de impostos tem como base a receita do empreendimento, mas conta com uma apuração mais simplificada.
- Lucro Real: é voltado para empresas de odontologia com faturamento acima de R$ 78 milhões/ano. Os impostos são definidos com base no lucro, e tem como vantagem a compensação de prejuízos fiscais e dedução de despesas.
2. Efetue seu cadastro
O passo seguinte consiste em realizar o cadastro da sua clínica ou consultório odontológico no portal da prefeitura de seu município, seguindo as orientações dele e da Secretaria da Fazenda.
O processo pode ser feito presencialmente ou online, dependendo do município em que seu negócio está estabelecido.
3. Acesse o sistema de notas fiscais online
Depois que o cadastro foi efetuado, acesse o portal de sua prefeitura e procure pelo site responsável para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, a NFS-e.
Salve seus dados nesse portal, incluindo o CNPJ e a atividade principal, como, por exemplo, “Serviços de Saúde”. Adicione também informações da sua clínica, como endereço, razão social e descrição dos serviços prestados.
4. Preencha a nota fiscal
Depois que todas as informações estiverem adicionadas, é hora de começar a emitir as notas fiscais.
Para isso, crie um novo documento com as informações já salvas sobre sua clínica e preencha com os dados do paciente atendido, como nome, CPF e endereço.
Faça também a descrição do serviço prestado e o valor a ser cobrado. Verifique também a data de emissão e de vencimento da nota fiscal e pronto.
Vale lembrar que você pode acessar as notas emitidas e até mesmo cancelá-las, se necessário, por meio do mesmo portal de sua prefeitura.
Como controlar e organizar as notas fiscais para dentistas?
Para ajudar com a organização das notas fiscais para dentistas, o recomendado é guardar todos os recibos, além de organizar e controlar a emissão desses documentos.
Essa etapa é primordial para o fechamento das contas na hora da declaração do Imposto de Renda.
Como exemplo, é possível citar que se todos os pacientes atendidos utilizarem os recibos em suas próprias declarações e o número deles for maior do que o informado pelo profissional, é possível que o dentista tenha problemas mais adiante.
Por isso, tanto nos recibos quanto nas notas, é imprescindível que constem todos os dados do profissional ou da clínica e as informações claras e corretas do paciente, que pode querer utilizar o documento para abatê-lo no IR ou como comprovante em uma eventual questão jurídica.
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Vale ressaltar ainda que a nota ou o recibo são a garantia do paciente, e exigi-los é um direito de todos enquanto consumidores, e que, caso existam dúvidas, é preciso procurar pela ajuda de um profissional contábil.
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