E a nota fiscal, doutor?

Se você não tem o hábito de emitir recibo ou nota fiscal para os pacientes que atende, é bom saber que está infringindo uma lei e que pode ser penalizado por isso. Pior se estabeleceu em seu consultório a política do “sem nota é mais barato” – nesse caso, a prática pode ser considerada um agravante e as consequências podem ser ainda mais sérias.

De acordo com a legislação que trata sobre o Imposto de Renda (IR), pessoas físicas ou jurídicas que comercializam mercadorias ou prestam algum tipo de serviço são obrigadas a emitir recibos, notas fiscais ou qualquer outro documento que legalmente possua a mesma relevância. Tais documentos devem ser disponibilizados ao cliente no ato da compra do produto ou da prestação do serviço, e precisam registar o valor exato que lhe foi cobrado.

Deixar de emitir nota pode gerar multa e pena de prisão de até 5 anos

Se a pessoa física ou jurídica que comercializa o produto ou serviço em questão não o fizer, estará incorrendo em crime contra a ordem tributária. De acordo com o artigo 1º da Lei 8.137/1990, quem “negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação”, poderá ser multado e obrigado a cumprir pena de 2 a 5 anos de prisão.

Em geral, os profissionais liberais que trabalham com o próprio CPF – como é o caso de muitos dentistas, médicos, psicólogos, advogados, arquitetos etc. – estão dispensados de emitir notas fiscais, mas ainda assim precisam oferecer recibos aos clientes que atendem. Já os profissionais que trabalham com algum CNPJ, como no caso de uma clínica, a nota fiscal é obrigatória e o recibo é opcional.

Controlar e organizar as notas e recibos emitidos é primordial

Rafael Franzoi Santos, coordenador do departamento de contabilidade da Dental Cremer, lembra que o dentista, sobretudo aquele que utiliza o CPF no consultório, precisa controlar as notas e recibos que emite para evitar que ele mesmo tenha problemas com a Receita Federal, especialista em localizar fraudes e erros tributários.

“Organizar e controlar a emissão desses documentos é primordial para o fechamento das contas na hora da declaração do IR, por exemplo. Se todos os pacientes que o dentista atendeu utilizarem os recibos em suas próprias declarações e o número deles for maior do que o informado pelo profissional, é possível que ele venha a ter problemas mais adiante”, comenta Santos.

Atenção na hora de preencher a nota fiscal ou recibo também é importante

Tanto nos recibos quanto nas notas, é imprescindível que constem todos os dados do profissional ou da clínica e também as informações claras e corretas do paciente, que pode querer utilizar o documento para abatê-lo no IR ou mesmo como comprovante em alguma eventual questão jurídica no futuro – afinal, a nota ou o recibo são a garantia dele, e exigi-los é um direito de todos enquanto consumidores.

Quem ainda ficou com dúvidas sobre o assunto, deve procurar um profissional contábil para evitar inconvenientes. Afinal, prevenir é melhor do que remediar – e às vezes sai até mais barato.

Fontes: Direito Diário, Uol.